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1. Posso viajar com qualquer espécie de animal para fora do Brasil?

Normalmente as espécies de animais que viajam ao exterior com mais freqüência como cães, gatos e furões, tem a documentação mais simplificada. Animais da fauna brasileira que estão na lista de extinção do IBAMA são obviamente proibidos. Outros animais estão liberados para serem exportados como animais de companhia, porém para algumas espécies, além das autorizações do Ministério da Agricultura, necessitarão da autorização do IBAMA (Cities) e dos órgãos correspondentes do país destino.

2. O que preciso para viajar com meu cão ou gato para fora do Brasil?

Para qualquer viagem internacional de cães e gatos, o estado de saúde e o histórico sanitário do animal devem estar declarados num documento emitido pelas autoridades veterinárias do país de origem e aceito pelo país de destino. No Brasil esses documentos são o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e/ou Certificado Zoosanitário Internacional (CZI ou CVI) . Ambos são emitidos e/ou chancelados por Fiscais Federais Agropecuários (FFA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lotados nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais ou nas Superintendências Federais de Agriculturas nos Estados. Além do histórico sanitário do animal declarado no Passaporte ou no CVI / CZI, alguns países impõem outras exigências específicas para permitir o ingresso de animais de companhia em seus territórios.

3. Qual a diferença entre o Passaporte e o CZI?

Ambos os documentos tem o objetivo de atestar tanto as condições de saúde do animal quanto o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional até o país de destino. A principal diferença é que o Passaporte pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI / CZI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte as informações sanitárias são apenas legalizadas (validadas) pelo FFA na ocasião da viagem.

4. O passaporte será obrigatório para viagens internacionais?

Não. O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos poderá ser utilizado para os países que o aceitem em substituição ao CVI / CZI, que é obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos. Por enquanto o Pet Passaporte é aceito apenas pelos países do Mercosul.

5. Quero levar/trazer um cão ou gato para o Brasil. Como proceder?

O proprietário deverá procurar as autoridades veterinárias do país de origem para obter um Certificado Veterinário Internacional (CVI), ou documento equivalente, que ateste o atendimento às exigências sanitárias brasileiras.

6. Quais são as Exigências Sanitárias para permitir a entrada de um animal no Brasil?

Os animais com mais de 90 (noventa) dias de vida deverão ingressar imunizados contra a raiva, usando-se, no país de sua aplicação, vacinas autorizadas pela sua Autoridade Veterinária. • Quando se trata de animais primovacinados contra a raiva, a saída do país de origem deverá ser autorizada somente após 21 (vinte e um) dias da aplicação dessa vacina. • Os animais com menos de 3 (três) meses de vida poderão ingressar no Brasil desde que a Autoridade Veterinária do País de origem certifique, em campo do CZI correspondente, que a idade do animal é de menos de 90 (noventa) dias e que ele não esteve em nenhuma propriedade onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90(noventa) dias, tendo como base a declaração do proprietário e/ou as informações epidemiológicas oficiais. • O país ou zona de origem que cumpra com o estabelecido no capítulo correspondente do Código Terrestre da Organização Internacional das Epizootias (OIE) para ser declarado oficialmente livre de raiva, ainda que não tenha vacina oficialmente aprovada, estará isento da aplicação da vacina. Nesse caso, o Brasil deverá reconhecer essa condição e a certificação de país ou zona livre deverá ser incluída no certificado. • No CZI deverão constar os dados sobre imunizações vigentes contra outras doenças. Ademais, deverão constar os tratamentos veterinários aplicados nos animais nos últimos 3 (três) meses. • O animal deverá ser submetido, dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à data de emissão do CZI, a um tratamento eficaz de amplo espectro contra parasitas internos e externos, utilizando produtos veterinários aprovados pela Autoridade Veterinária do país de origem. • O animal deve ser submetido, dentro dos 10 (dez) dias anteriores à data de emissão do CZI, a um exame clínico realizado por um médico veterinário registrado no País de origem, que ateste que o animal se encontra clinicamente saudável, sem evidências de parasitose e que está apto para sua transferência ao Brasil. • O Brasil poderá não autorizar a entrada em seu território de animais previamente diagnosticados com Leishmaniose.

7. O CZI tem validade determinada?

Sim. Para o ingresso no país de destino o documento vale entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias (variando entre os países), contados do momento da emissão na unidade do Vigiagro até a chegada no país de destino. Caso a viagem demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo), o prazo de validade do CZI pode ser estendido. Observação importante: O CZI será válido para o ingresso ou retorno aos países membros do MERCOSUL* por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão. Para tal, a vacinação contra raiva deverá estar válida dentro do período de validade do CZI. O CZI emitido por outros países terá validade de 60 (sessenta) dias para ingresso de animais no Brasil desde que tenha sido emitido conforme a IN 05/2013. * Estados parte do MERCOSUL em 12/06/2014: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

8. Quais os riscos de viajar sem o CZI ou o passaporte legalizado?

A certificação e o passaporte legalizado servem como atestados de saúde do animal para o ingresso no país desejado. Sem os documentos, o animal está sujeito a apreensão e deportação ou sacrifício pelas autoridades sanitárias do destino. As vacinas exigidas, além disso, protegem seu cão ou gato contra doenças endêmicas.

9. A vacina anti-rábica de campanha municipal ou estadual é válida para o trânsito internacional?

Depende. No certificado de vacinação deverá conter os seguintes dados: nome comercial da vacina, número do lote, assinatura do médico veterinário e data de aplicação. Geralmente, a vacinação feita em campanhas municipais ou estadual não gera um certificado de vacinação com todas as informações requeridas. Neste caso esse documento não seria aceito para embasar o trânsito internacional de cães e gatos.

​10. Há exigências sobre a caixa de transporte para viagem do cão ou gato?

Sim há regras para determinar a caixa de transporte ideal. Depende do tamanho e peso do animal e também das regras internas da companhia aérea responsável pelo transporte.

11. Preciso dar algum medicamento para o meu animal durante a viagem?

O uso de medicamentos e tranquilizantes ficam a critério do médico veterinário responsável pelo seu animal e de acordo com as regras da companhia aérea. Porém, nós da Universal Pet Brazil, não recomendamos o uso de tranqüilizantes, pois o mascote não terá como se defender de eventuais turbulências, sendo arremessado de um lado para o outro dentro do kennel (caixa de transporte). E, se eventualmente, regurgitar (vomitar), não terá assistência, caso engasgue. E mascotes braquiocefálicos podem ter o quadro respiratório consideravelmente agravado em caso de crise. Troque o tranqüilizante por um calmante natural.

12. Caso o animal adoeça no exterior, como retornar com ele ao Brasil?

É necessário procurar um veterinário para tratá-lo antes da viagem de retorno. Só será possível retornar com o cão ou gato ao Brasil com o Certificado Veterinário Internacional ou documento equivalente emitido ou endossado pela autoridade sanitária do país de origem, dentro do prazo de validade e atestando plenas condições de saúde.

13. Posso alimentar e hidratar o mascote antes da viagem?

No dia da viagem, o ideal é não alimentar-lo, ou alimentar-lo pelo menos 6 horas antes de ir para o aeroporto, pois se o mascote regurgitar (vomitar) durante o trajeto para o aeroporto, poderá ficar indisposto para uma viagem de avião. O ideal seria chegar com antecedência de 3 a 4 horas ao vôo, imediatamente fazer o check-in (o seu e do seu mascote são feitos na mesma hora e mesmo local), e desta maneira sobrará tempo para passear com o mascote, alimentar-lo e hidratar-lo antes do embarque. No avião os efeitos de viajar com a “barriguinha” cheia são menos nocivos do que quando se viaja de carro.

14. Posso trazer a ração que sobrou da viagem?

Não. Esses produtos têm a entrada proibida no Brasil por oferecerem riscos sanitários à agropecuária.

15. Para viajar dentro do Brasil, de avião, carro ou outro meio de transporte, é necessário levar alguma documentação do cão ou gato?

Em viagens nacionais, durante o deslocamento, o proprietário deve ter em mãos a carteira de vacinação do animal, comprovando a vacinação contra a raiva e atestado de saúde emitido pelo veterinário com registro no CRMV-UF. Se no atestado constar que a vacinação contra a raiva está em dia, basta o atestado. O passaporte atualizado pelo médico veterinário responsável pelo seu animal também é aceito para viagens nacionais.

16. E o que preciso fazer para viajar dentro do Brasil com outros animais de companhia?

Qualquer animal que não seja cão ou gato precisa ter uma Guia de Trânsito Animal (GTA) para viagens dentro do país. O documento deve ser obtido na sede da Secretaria de Defesa Agropecuária Coordenação Geral da Vigilância.

17. Vou viajar para um país cujo idioma é diferente do português. Como as autoridades irão entender o que está escrito no CZI?

Além do português, os CZIs com modelos já definidos também são emitidos no idioma oficial do país de destino, ou em Inglês.

18. Como proceder para trazer outras espécies de animais para o Brasil?

Para trazer outras espécies de animais de companhia que não sejam cães ou gatos para o Brasil, como tartaruga, coelho, iguana, papagaio, peixe, porquinho da índia, furão, etc, as exigências sanitárias variam de acordo com o país de procedência.